Marcada para terça, 11/10, a licitação pela conta publicitária da prefeitura de São João da Barra foi adiada “sine die” para correções no edital, segundo publicação da comissão de licitação no Diário Oficial.
O texto aponta ainda que o motivo da suspensão da concorrência nº 1/2022 foi um recurso apresentado pela Tinoco Machado Comércio e Representações Ltda., razão social da DTP, agência sediada em Campos dos Goytacazes.
SHOW ME THE MONEY – Em seu protesto, a agência apontou que o edital não deixou claro de onde virão os tais R$ 3 milhões prometidos pela Prefeitura de São João da Barra. E a Lei 12.232/2010, que regula as licitações públicas de comunicação, determina que isto esteja discriminado, citando o orçamento publicado anteriormente pelo órgão público. Sem isso, alegou a DTP, torna “insegura a correta apresentação das propostas técnicas e comerciais pelas empresas licitantes e projeta uma fragilidade na execução contratual”.
A agência ainda apontou que a Comissão de Licitação, ao redigir a convocação da concorrência nº 1/2022, não foi precisa nas formas de prever os reajustes dos valores dos serviços, deixando áreas obscuras sobre o que aconteceria na renovação do contrato. E isso, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE), poderia não só prejudicar a competitividade do certame como gerar a sua nulidade.
Ou seja, a Comissão de Licitação, presidida por Edmar Jonas Serra Júnior, achou melhor revisar tudo antes de a concorrência cair em judicialização ou no TCE.
Toda a documentação pode ser vista na página de transparência do município.
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